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O Ministério Público Federal recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 15, lideranças do movimento estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Em uma reunião com o procurador da República Felipe Fritz Braga, os acadêmicos apresentaram suas denúncias e reclamações.
Os acadêmicos informaram que a UFMS cobra taxas para a emissão de certidões de interesse pessoal ou defesa de direitos que deveriam ser gratuitas, como histórico escolar, atestado de matrícula e até certificado de conclusão de curso. De acordo com Felipe Braga, "essa denúncia é grave e vai ser apurada. Se estas cobranças de fato ocorrerem, colidem frontalmente com o disposto na Constituição da República que afirma o direito a gratuidade dessas certidões".
Segundo os representantes dos acadêmicos da UFMS, há outras irregularidades na universidade. Eles reclamam que a representação dos discentes no Conselho Universitário (COUN) vem sendo reiteradamente desrespeitada e que suas proposituras sequer são colocadas em pauta para discussão e votação no conselho.
Pressão
Os estudantes enfatizam ainda que na reunião do COUN, ocorrida no dia 7, em que foi votada a resolução que regulamenta a data da eleição para o próximo dia 25, três dos conselheiros votaram sem ter tomado posse previamente. Além disso, eles afirmam que foram pressionados por alguns conselheiros, sob a ameça de instauração de procedimento administrativo contra eles, por incentivarem o movimento estudantil contra a reitoria.
Para o procurador da República, "os relatos trazidos pelos acadêmicos serão todos apurados e não há dúvida de que o movimento estudantil em toda comunidade acadêmica é a categoria que tem maior autonomia e independência. A participação dos discentes no Conselho Universitário tem, portanto, de ser respeitada". Afirmou ainda que a consulta à comunidade acadêmica deve utilizar todos os meios que potencializem a gestão democrática na universidade, como determina a Constituição.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul
Sexta, 15 de agosto de 2008
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